AGU pede ação urgente contra fraudes e violência nas redes sociais

Por Rádio Catedral, com informações da Agência Brasil

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União fez um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, dia 26, para obrigar as plataformas de redes sociais a agir contra notícias falsas, fraudes e conteúdos violentos que continuam circulando na internet.

Segundo a AGU, as empresas que operam redes sociais no Brasil — como Facebook, Instagram e TikTok — têm se omitido no combate a conteúdos ilícitos. A crítica se baseia em diversos episódios recentes, como golpes que usam o nome do INSS para prometer indenizações falsas a aposentados, e até mesmo casos graves de violência, como a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, supostamente ligada ao chamado “desafio do desodorante”, popular entre crianças e adolescentes nas redes.

Um levantamento oficial identificou mais de 300 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta, usando logotipos falsos e imagens manipuladas de autoridades públicas. Segundo documentos revelados pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, a própria Meta teria reconhecido internamente que boa parte dos anúncios publicados são golpes ou propaganda de produtos ilegais.

A AGU defende que as plataformas devem ser responsabilizadas mesmo sem uma ordem judicial prévia. O tema está ligado à discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente prevê que as redes sociais só podem ser punidas após uma decisão da Justiça para remover conteúdos ilegais.

O Supremo Tribunal Federal já começou a julgar esse ponto, mas a análise foi interrompida em dezembro. Até agora, dois ministros votaram a favor da responsabilização imediata das plataformas, enquanto um terceiro defendeu que a responsabilização só ocorra após descumprimento de ordem judicial.

Ainda não há data marcada para o julgamento ser retomado, mas a AGU já pediu agilidade mais de uma vez, alegando que a demora tem custado caro à sociedade brasileira.