Banco Central altera regras do Pix para reforçar segurança

Por Rádio Catedral, com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O Banco Central anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix para aumentar a segurança das transações e evitar fraudes. A principal alteração impede o registro de chaves Pix associadas a Fs e CNPJs que estejam com situação irregular na Receita Federal.

A medida, publicada nesta quinta-feira, dia 6, determina que pessoas com F suspenso, cancelado, nulo ou de titular falecido não poderão ter chaves Pix ativas. Da mesma forma, empresas com CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo também serão impedidas de cadastrar chaves Pix.

Segundo o Banco Central, essa mudança visa garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam corretos e em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal, dificultando golpes e transações fraudulentas. Além disso, toda operação envolvendo chaves Pix, como cadastro, alteração ou portabilidade, ará por uma verificação de conformidade.

Outra novidade é a proibição da alteração de dados em chaves Pix aleatórias e a reivindicação de posse de chaves vinculadas a e-mails. A partir de agora, caso uma pessoa ou empresa queira mudar informações de uma chave aleatória, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade, garantindo mais segurança aos usuários.

O Banco Central também reforçou que seguirá monitorando as instituições financeiras participantes do Pix para garantir o cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento. Além disso, a autoridade monetária atuará para detectar e excluir chaves que estejam em desacordo com os registros oficiais.

Por fim, outra mudança anunciada envolve a devolução de valores. Agora, será possível realizar devoluções em qualquer dispositivo de o, mesmo que não esteja cadastrado. Antes, essa operação era restrita a transações de até R$ 200, o que dificultava reembolsos voluntários.